As presentes condições gerais regulam a utilização do Serviço de Internet de colocação de mensagens no site http://sms.maria.pt, propriedade de DescobrirPress S.A., colocado onerosamente à disposição do público.
O serviço foi concebido e atualizado de forma a compatibilizar toda a informação dele constante com os principais sistemas operativos e programas de navegação na Internet.
A DescobrirPress S.A. reserva-se o direito de suspender e interromper o serviço e o acesso ao mesmo pelo período que seja necessário por circunstâncias de carácter técnico, operacional ou de Força Maior.
O acesso ao serviço é oneroso para os utilizadores e far-se-á nos seguintes termos:
O custo do serviço de mensagens MARIA é o seguinte:
Todas as SMSs enviadas para o Nº 68887 serão cobradas pelo respetivo operador móvel
1,00€ + IVA, independentemente de serem publicadas na edição em papel da revista MARIA ou não;
As mensagens serão sempre publicadas no site http://mensagens.maria.pt;
Cada mensagem escrita tem um número máximo de 160 caracteres, incluindo espaços;
A utilização de acentuação (ex.: vogais maiúsculas, como À ou É) ou caracteres especiais pode reduzir significativamente o limite de 160 caracteres;
É possível enviar mensagens com mais caracteres, com um custo adicional de 1,00€ + IVA, por cada conjunto de 160 caracteres com espaços.
O serviço disponibilizado pela DescobrirPress S.A. foi construído com informação interna e externa dentro dos trâmites de boa fé, podendo no entanto conter imprecisões ou erros.
A DescobrirPress S.A. só se responsabilizará por danos causados em consequência de uma utilização dolosa que lhe seja diretamente imputável.
A DescobrirPress S.A. não se responsabilizará por danos que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo de:
O contacto a publicar na revista será sempre o número de telemóvel de onde a mensagem foi enviada. O número de telemóvel fica registado no sistema informático da DescobrirPress S.A. e, por isso, não é necessário ser incluído na mensagem;
O número de mensagens a publicar semanalmente, de cada número de telefone, poderá ser limitado por livre discricionaridade da DescobrirPress S.A.;
No caso de existir mais de uma mensagem enviada pelo mesmo número de telemóvel, conta para efeitos de publicação a última mensagem recebida no sistema.
O Utilizador compromete-se a dar um uso correto e conforme à Lei vigente e aos demais princípios de boa fé e correção.
O Utilizador assume integralmente todas as consequências da sua conduta na utilização do Serviço.
O Utilizador desde já compromete-se a abster-se de:
As atividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do site http://mensagens.maria.pt, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respetivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
A DescobrirPress S.A. não tem qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das referidas mensagens, quer digam ou não respeito a normas legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, propriedade indutrial, difamação, privacidade, obscenidade ou outras.
A DescobrirPress S.A. reserva-se o direito de retirar livremente quaisquer mensagens que incluam qualquer material considerado abusivo, difamatório, obsceno ou inaceitável.
Todos os conteúdos encontram-se protegidos pelas normas nacionais e comunitárias de propriedade intelectual, não podendo ser alterados ou modificados pelos Utilizadores.
Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados com base nas diretrizes da Lei Vigente.
O presente contrato rege-se pela Lei portuguesa e para quaisquer questões que advenham da interpretação do mesmo será competente o Foro da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.